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"Sem Liberdade Não Há Informação"

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24 de julho de 2013

Gurupá confirma adesão ao programa “Mais Médicos”

Os municípios paraenses tinham até esta quinta-feira, (25), para oficializar a adesão ao programa “Mais Médicos”, do Ministério da Saúde que integra o pacto pela saúde, que prevê a expansão e aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades básicas de saúde.
Segundo o secretário municipal de saúde de Gurupá, Manoel Pantoja da Costa ”Bira”, o município aderiu ao programa na semana passada, restando apenas a montagem das equipes que irão compor a coordenação, conforme exigências do ministério da saúde. Informou ainda que solicitou ao Governo Federal que contratasse 4 profissionais nas áreas de odontologia, pediatria, fisioterapia  e cirurgião. Concluiu o secretário.

Os médicos que atenderem a chamada receberão do ministério uma bolsa federal no valor de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. Os municípios deverão garantir moradia e alimentação aos médicos, além de ter acesso a recursos da saúde para construção, reforma e ampliação das unidades de saúde. 
O programa prevê, ainda, a criação em todo país de 11,5 mil novas vagas para medicina, 12 mil para residência médica (sendo 1.300 só para região Norte), além do aprimoramento da formação médica, com inclusão de ciclo de 2 anos na graduação, para que os estudantes atuem no Sistema Único de Saúde(SUS). 

O ministro da saúde Alexandre Padilha, em recente encontro realizado em Belém (PA), ressaltou que no Brasil há 700 municípios sem médico. “Tem que parar de achar que a saúde só se faz dentro do hospital, já que 80% dos problemas podem ser resolvidos na Atenção Básica”, frisou o ministro.
Segundo o Ministério da Saúde, até o último dia 18 de julho, o programa havia registrado a inscrição de 13.857. Do total de profissionais que aderiram ao programa, 11.147 se formaram no Brasil e 2.710 no exterior (sendo 12.701 brasileiros e 1.156 estrangeiros).

Por: (Dailton Palheta/SBC Brasil)

17 de julho de 2013

MMA: Noite de desafio (Gurupá X Amapá) no 1º Predador Fight

No ultimo Sábado (8), o publico prestigiou o 1º Predador Fight em Gurupá, o evento foi marcado por lutas em tom desafiante entre atletas gurupaenses e amapaenses. Logo na abertura houve o desafio do atleta de Gurupá, Carlos Furacão, que em sua inicial entrada no octógono encarou o atleta já profissional, “maluquinho de Macapá”. O atleta amapaense confirmou seu favoritismo, utilizando da experiência,  venceu facilmente por nocaute técnico. 
Dentre as lutas seguintes,  destacaram- se os atletas Ailton Demolidor (Gurupá) que bravamente enfrentou Topete Dourado (MCP), atleta com mais de 80 Lutas em seu Cartel. No segundo round, Topete Dourado acabou finalizando a luta com uma eficaz chave de Braço. No combate principal entre Alemão Strick e Max Troiano, ambos do Amapá, o jogo marcial foi empolgante e impactante, isso pelo fato dos dois atletas possuírem um bom nível técnico. 
No começo o equilíbrio predominou, até que após a troca de vários golpes, Max Troiano conseguiu imobilizar Alemão aplicando-lhe uma “guilhotina”. A pesar de ter perdido a luta, Alemão se mostrou satisfeito pelo sucesso do evento. Disse, “estou feliz pela grande apresentação de meus alunos: Ailton e Maluquinho, que por mais que fossem iniciantes, surpreenderam a todos com grande demonstração de garra e determinação. Considerando que lutaram contra atletas experientes e profissionais”. Disse ainda, “acredito que em breve novos talentos de Gurupá serão revelados para o MMA, concluiu Alemão. As artes marciais mistas (frequentemente conhecidas sob seu acrônimo em inglês: MMA - mixed martial arts) são artes marciais que incluem tanto golpes de luta em pé, quanto técnicas de luta no chão. Em opinião popular, os termos MMA e vale-tudo tem o mesmo significado. Entretanto, as diferenças entre estes termos devem ser reconhecidas e ambos devem ser distinguidos do termo full contact "contato pleno".(Por: Dailton Palheta/SBC Brasil).

Prefeitura rescinde contratos da educação

No dia 3 de julho de 2013, através do Decreto nº 115, a  prefeitura de Gurupá dispensou servidores da educação que estavam em regime contratual. José Vagner Primavera Pinto, secretário municipal de finanças, em entrevista ao SBC Brasil, disse que a medida se fez necessária devido a situação de desequilíbrio financeiro da folha de pagamento e principalmente pela queda no repasse da educação, além da preocupação em não ultrapassar o limite previsto com o gasto de pessoal, conforme manda a lei complementar 101/00(Lei de Responsabilidade Fiscal). Alguns dos servidores exonerados eram do quadro efetivo de professores, que estavam exercendo cargos em comissão, como: Coordenador pedagógico, secretário escolar e supervisor escolar, retornando por tanto, aos seus cargos de origem. O secretário informou ainda, que não existe a possibilidade de faltar profissionais para cobrir a demanda, pois, as recontratações serão realizadas de acordo com a carência, inclusive, cogitando a realização de concurso público ainda este ano. Com a medida, a equipe de governo espera obter uma redução nos gastos da educação, dando assim, alternativas para investimentos futuros no setor. Concluiu o secretário. Ao todo 776 contratos foram rescindidos.(Dailton Palheta/SBC Brasil)

9 de julho de 2013

Projeto social é interrompido por falta de espaço em ginásio municipal

Solidário ao del. Pitman. Não consegue espaço para treinar as 120 crianças participantes do projeto de basquetebol. Total incompetência da Adm. do ginásio de Gurupá que prioriza eventos particulares que geram lucro na bilheteria, a exemplo do último evento que rendeu uma boa grana. 
Nesta segunda(8) ao chegarem para treinar, os alunos encontraram a tabela de basquete retirada, material trancado no banheiro e as fichas dos alunos jogadas no chão. Depois de tolerar vários descasos anteriores, essa foi a gota d água para Pitman que desistiu do projeto. A decepção dos alunos era evidente. Mais um projeto social em Gurupá que vai para ralo.(Dailton Palheta)

8 de julho de 2013

Polícia apreende armamentos no rio Marajoí

Após várias denúncias apresentadas na delegacia de Gurupá acerca do mal uso de arma de fogo por parte de alguns moradores do rio Marajoí, e em alguns casos sendo utilizadas como instrumento de ameaça à integridade física de pessoas. O delegado Marco Antonio Pitman Machado diante do quadro ilícito montou na manhã de sexta- feira (5), uma operação policial em parceria com o destacamento de polícia militar de Gurupá, comandado pelo Sub Ten. PM – Peres, operação à priori, em caráter educativo, porém, em caso de necessidade, sendo aplicadas ações repressivas. No decorrer da ação, duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, Morgênio da Paixão Lima de Andrade conhecido por “Hermógines” que possuía uma espingarda calibre 28, além de munições já deflagradas e outras carregadas para pronto uso, Jaliel Pinheiro Couto conhecido como “Pastor” que estava de posse de uma espingarda calibre 32, assim como,  munições também, prontas para serem usadas. Segundo a polícia, ainda no rio Marajoí foram encontrados alguns tonéis de combustível de procedência duvidosa, que estavam sendo comercializados por Raimundo Nogueira vulgo “Mundinho” não localizado no momento da apreensão. 

Ao retornarem a sede do município, a equipe de policiais se deparou com Rosivaldo Ramos Fernandes que portava em via pública uma espingarda calibre 28, além de seu respectivo municiamento. Os acusados depois de pagarem fiança, foram postos em liberdade para responderem pelos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (Art.12 da lei 10.826/2003) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (Art. 14 da mesma lei). Recomendam-se as pessoas que possuem arma de fogo em casa, que procurem a sede polícia federal mais próxima, a fim de regularizar a situação de seu armamento, do contrário, estarão sujeitas as penalidades previstas nas leis supracitadas, com penas variáveis de 1 a 3 anos de detenção.

(Por: Dailton Palheta/SBC Brasil/ com informações do EPC - Douglas Volnei).

7 de julho de 2013

Aprovada “ficha limpa” para servidores públicos

O Senado aprovou na última terça-feira (2) a PEC 6/2012, do senador Pedro Taques (PDT/MT), que exige ficha limpa no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou comissionado. A medida é válida para os poderes Executivos, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal.
O texto aprovado é um substitutivo do projeto original do relator Eunício Oliveira (PMDB/CE) e incorpora também o texto da PEC 30/2010. O projeto final se baseia na Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2012 para cargos políticos.
Desta forma, estão impedidos de assumir cargos no serviço público os profissionais condenados ou punidos por crimes contra a administração pública, eleitorais e hediondos, de acordo normas da Lei Ficha Limpa. O prazo para voltar a concorrer é de oito anos.
Para o autor da PEC original, senador Pedro Taques, “o servidor público precisa ter uma vida passada sem qualquer nódoa. Em sua avaliação, não é ‘razoável’ o cidadão, devido à Lei da Ficha Limpa, ser impedido de se candidatar a vereador do menor município do país, mas poder assumir, por exemplo, a presidência do Banco Central, o Ministério da Fazenda ou uma secretaria de estado”.
Contudo, foi retirada do texto a citação referente a crime doloso, ou seja, aquele em que há a intenção de cometer o crime. Para justificar a ação, o exemplo citado diz respeito a um ex-presidiário, com condenação transitada em julgado, que encontra dificuldade no setor privado, e seria impedido de recomeçar a vida prestando um concurso público.
O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

6 de julho de 2013

Aeroporto de Gurupá terá plano de zona de proteção

Com o objetivo de atender o que diz a legislação, o governo do estado do Pará contratou a empresa INFRABEL(especializada em projetos de infraestrutura aeronáutica) para coletar dados e elaborar um projeto de proteção aeroportuária para Gurupá. A fim de tratar sobre o assunto, anteriormente, o comando da Aeronáutica enviou o ofício Nº 250/SSAE/31670, à prefeitura de Gurupá, solicitando que a mesma enviasse representante para participar de uma reunião, que aconteceria no dia 7 de novembro de 2012, mas, a PMG não se fez representar no evento. Independente da ausência do poder público municipal, a pista de pouso de Gurupá foi homologada no dia 16 de dezembro de 2012, porém, necessitando ainda da aprovação deste plano de proteção. Caso seja aprovado pela Aeronáutica, o plano resguardará a área de entorno do aeródromo para que nenhum tipo de torre ou edificação elevada seja construída. Sobre a continuidade da obra do aeródromo, não há até o momento posicionamento algum por parte governo do estado e prefeitura. 
(Por: Dailton Palheta)

Procurador acompanha negociações no Marajó

Foto: Dário Pedrosa
O Procurador de Justiça Nelson Medrado foi escalado pelo Procurador Geral do Estado para acompanhar as negociações entre os manifestantes do arquipélago do Marajó e empresários dos transportes de navios e balsas. A decisão foi anunciada após a segunda reunião entre a Comissão permanente de moradores do Marajó e a Agência de Regulação e controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).
Foto: Dário Pedrosa

A primeira medida do Procurador será mover uma ação solicitando que a Arcon disponibilize planilhas e contratos das empresas de transporte fluvial da região do Marajó, para que possa ser feito um estudo relacionado as passagens, cumprimento dos contratos e serviços oferecidos pelas companhias.
O prazo para que a Arcon apresente estes documentos é até a próxima sexta-feira (12).
(Dário Pedrosa)

5 de julho de 2013

Polícia Civil e Militar transferem presos em operação na ilha do Marajó



As Polícias Civil e Militar transferiram, para Belém, nesta sexta-feira, 28, com apoio do Grupamento Fluvial do Estado, 14 presos na ilha do Marajó, 13 deles acusados de tráfico de drogas, no município de Melgaço, e um apontado como autor de dois estupros e assaltos, em Breves. As prisões resultaram de operações deflagradas, ontem, por policiais civis da Divisão de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e policiais militares da Ronda Tática Metropolitana (Rotam) e do Comando de Operações Especiais (COE). Somente, ontem, ao todo, 42 pessoas foram presas pelos crimes de tráfico de drogas e estelionato, no Estado do Pará. O número é a somatória de três ações policiais, ocorridas na Região Metropolitana de Belém (RMB) e na Ilha do Marajó, sob coordenação de policiais civis vinculados à Diretoria de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil. Em uma das operações, seis pessoas foram presas, em operação conjunta, das Polícias Civil e Federal, envolvidas em esquema de tráfico internacional de drogas.
m outra ação policial, coordenada pela Divisão de Prevenção e Repressão aos Crimes Tecnológicos (DPRCT), 21 pessoas, das quais cinco carteiros, foram presas acusadas de fraudes que envolviam o extravio e a venda de cartões magnéticos, por agentes dos Correios, a golpistas, que desbloqueavam os cartões e conseguiam as senhas dos clientes, passando a fazer compras e revenda dos produtos adquiridos ilegalmente a preços abaixo do valor de mercado. Em Melgaço, a equipe da Divisão de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), sob comando do delegado Eder Mauro, e policiais militares sob comando do tenente Maués, com apoio do Grupamento Fluvial do Estado, cumpriram 18 mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar, em 12 pontos diferentes da cidade. A operação resultou de duas semanas de investigações.
Ao todo, oito procedimentos de flagrante por tráfico de drogas, em que 13 pessoas foram presas pelo crime. Com elas, drogas diversas, como pedras de óxi e pasta de cocaína, foram apreendidas. Segundo o delegado, os dois líderes do esquema de tráfico de drogas no município foram presos. Trata-se de Alex Glailson Santos dos Santos, 34 anos, e Evandro Lopes Castor, 33 anos, conhecido como “Mata Gato”. Além deles, foram presos Cimar Alves da Silva Macedo, 23 anos; Henrique Moraes Ramos Neto, 19, conhecido como “Neto”; Antônio Reinaldo Monteiro Junior, 28, de apelido “Pescada”; Eli Paulo Nunes Brilhante, 28; Edevandro Lopes Castor, 29, irmão de Evandro; Gracinaldo de Souza Goes, 24, de apelido “Puca”, e Iuri da Silva Gomes, 23.
Foram presas ainda as mulheres: Josely Sales Brasil, 29 anos; Maria Trindade Alves da Silva, 47; Maria Amélia Furtado Costa, 31, e Suzana Lopes Castor, 35, irmã de Evandro e Edevandro. Os presos foram conduzidos para a Superintendência Regional das Ilhas, em Breves, onde foram lavrados os flagrantes. Na chegada ao município de Breves, moradores pediram ao delegado Eder Mauro que prendesse um foragido da Justiça, que estaria escondido em uma área da cidade. A equipe da Polícia Civil e PM foi ao local e ali deteve Alessandro Baía Barbosa, 26 anos, de apelido “Jack”, acusado de estuprar duas mulheres e de cometer assaltos.
Todos os presos já estão recolhidos em presídios do Sistema Penitenciário do Estado. Para o diretor de Polícia Especializada, delegado João Bosco Rodrigues, o número de prisões de criminosos, em apenas um dia, é reflexo do trabalho dedicado e de investigações competentes, que resultou na coleta de provas e na consequente decretação de mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão. “Para se ter uma ideia, tínhamos 48 mandados a cumprir, e conseguimos êxito em cumprir 98% do total de ordens judiciais”, detalha. João Bosco ressalta que as investigações são realizadas baseadas no trabalho de inteligência policial, que demanda tempo, mas que os resultados são satisfatórios.
Fonte: Policia Civil







3 de julho de 2013

Brasil deve voltar ao top 10 da Fifa

A conquista da Copa das Confederações pela quarta vez deve devolver o Brasil ao “top ten” do ranking da Fifa.
O título, celebrado com a vitória por 3 a 0 sobre a Espanha, número 1 do planeta, pode render à seleção treinada por Luiz Felipe Scolari salto de pelo menos 12 posições.

A seleção, que começou o torneio na 22ª posição, sua pior marca na história do ranking, vai aparecer entre a sétima e a décima colocação na próxima edição da lista, a ser divulgada na quinta-feira.

Simulação feita pela reportagem ontem no site da Fifa mostrou o Brasil no sétimo lugar, com 1.064 pontos.

No entanto, alguns jogos realizados ao longo dos quatro últimos anos ainda terão a pontuação modificada até quinta, o que pode provocar algumas mudanças na lista.

Entre outros critérios, o ranking conta resultados dos quatro últimos anos e tem redução anual no valor de cada jogo. Certo é que a Espanha, apesar da forte derrota no Maracanã, manterá a liderança, seguida pela Alemanha.

E que o Brasil interromperá a curva descendente iniciada em 2010. Eliminada nas quartas de final pela Holanda, a seleção caiu da liderança antes da Copa para o terceiro lugar após o Mundial.

A maior queda aconteceu de junho para julho de 2012, quando a equipe saiu da quinta para a 11ª posição.

Estuprador e assaltante é preso no Marajó

Alessandro Gustavo Bahia, conhecido por “Leco de Breves”, 19 anos, foi preso em flagrante na quinta-feira (27), na cidade de Melgaço, no município de Breves, região do Marajó, por ser acusado de cometer vários estupros e assaltos na localidade. Na manhã de hoje (28), o acusado foi transferido para Belém.

Uma operação da polícia, com a ajuda da população conseguiu capturar o criminoso, que também seria portador do vírus HIV. “Leco de Breves”, foi achado em um local de difícil acesso, após 2h de busca em uma casa no meio do mato. Após várias denúncias, a Justiça de Breves já havia decretado a prisão preventiva dele.

Chegando a delegacia de Breves, ele confessou os crimes.

2 de julho de 2013

Agricultor será dispensado de licenciamento ambiental

Agricultores familiares já podem solicitar a Dispensa da Licença Ambiental (DLA) para a atividade. A medida visa simplificar os procedimentos para a prática desta modalidade da agricultura, contemplando áreas de até quatro módulos fiscais. O esforço é para simplificar o processo produtivo, desde que se cumpra a legislação ambiental. As informações são da Agência Pará.

A Resolução nº 107, que trata sobre a DLA para os agricultores familiares foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) em março deste ano e a secretaria de estado de Meio Ambiente (Sema) teve um prazo de 60 dias para definir os procedimentos para solicitação do pedido da Declaração de Dispensa do Licenciamento Ambiental. Para solicitar a dispensa os produtores terão que preencher um formulário que já está disponível no site www.sema.pa.gov.br.

A DLA para a agricultura familiar foi considerada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Pará (Fetagri) um avanço importante para a economia rural. Na opinião do presidente da Fetagri, Carlos Augusto Silva, a redução da burocracia dará um novo dinamismo ao processo produtivo e vai facilitar a obtenção do crédito pelo pequeno produtor.

O secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes, alerta que a dispensa da licença ambiental não significa que o produtor está livre de cumprir a legislação ambiental. "A resolução vem para desburocratizar o processo e, consequentemente, contribuir para a redução dos custos da produção", explicou.

O secretário disse ainda que a agricultura familiar é de baixo impacto ambiental e esse procedimento vem para simplificar a vida do produtor, que não precisará cumprir um enorme trâmite burocrático para poder produzir. Qualquer atividade agropecuária, dentro do limite estipulado de até quatro módulos fiscais, está liberada do licenciamento, mas é preciso seguir os princípios estabelecidos em lei no que se refere à preservação ambiental, reserva legal e sustentabilidade.

A medida foi uma iniciativa das secretarias de Estado de Agricultura (Sagri) e de Meio Ambiente (Sema), juntamente com o Ministério Público Estadual e os programas Pará Rural e Municípios Verde.