Recurso
Eleitoral do candidato Nogueira não foi aceito pela Procuradoria Geral
Eleitoral.
No dia 9 de setembro de 2012, a Procuradoria Geral
Eleitoral em Brasília /DF, emitiu parecer desfavorável a Raimundo Nogueira
Monteiro dos Santos. O candidato do PT a prefeitura de Gurupá, apresentou
recurso especial contra a decisão proferida pelo TRE/PA, que cassou o registro
de sua candidatura. A impugnação foi pautada em decisões do TCM (Tribunal de
Contas dos Municípios do Pará), que considerou insanáveis as contas públicas do
ex- prefeito, diante do que chamou de: irregularidade, atos dolosos, omissão,
improbidade administrativa, lesão do erário (tesouro público), ato atentatório
contra os princípios da Administração Pública, vício insanável, inelegibilidade
e outros. As contas rejeitadas de 2002, referem-se resumidamente, a não
comprovação da execução de convênio para de aquisição de uma ambulância, além
de irregularidades na aplicação de recursos para a construção do prédio da
Câmara de Gurupá. A Procuradoria entendeu que o candidato não apresentou provas
que contrariassem as decisões que lhes desfavoreciam. Segundo o relatório, o
Recurso em questão “Não merece sequer ser reconhecido”, pois a decisão proferida
pelo TER/PA, não feriu os dispositivos Constitucionais, especificamente o Art.
121 Parágrafo 4º Combinado com o Art. 276, I, “a” e “b” do Código Eleitoral,
citando ainda a Sumula 284 do STF (Supremo Tribunal Federal), que diz: “É
inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua
fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”, afirmou a Vice
– Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau. Agora o parecer segue para as
mãos da Ministra do Supremo Luciana
Lóssio, que acatará ou não a tese da Procuradoria, a ministra dará o seu voto,
que será apreciado pelo colegiado. O clima de suspense está criado, esta será a
última chance de Nogueira, seus advogados acreditam que o Supremo não
acompanhará o relatório da PGE. Tudo isso acontecendo, após discursos
inflamados de alguns deputados petistas que participaram do último comício, a
exemplo de Zé Geraldo, tranquilizou a militância petista quanto à candidatura
de Nogueira, “temos os melhores advogados do Brasil, que trabalharão de graça”.
No entanto, a Procuradoria Geral considerou infundadas as argumentações.
Criou-se agora um clima de incerteza sobre a eleição majoritária do PT, se não
for Nogueira o candidato. Quem será a bola de vez? Por: Dailton Palheta (Jornalista Credenciado – SBC
Brasil – Sistema Brasil de Comunicação).
