O ministério da educação havia estabelecido o prazo até o último dia 30 de abril, para que todos os municípios com contas pendentes regularizassem sua situação junto ao órgão federal. O fato é que mais de 100 municípios do Pará estão na inadimplência com o MEC, incluindo Gurupá. Segundo justificativas apresentadas pela assessoria da prefeitura, a prestação de conta ainda não foi enviada devido à falta do repasse da documentação necessária constando informações sobre processos licitatórios, contratos de compra de merenda escolar, transporte escolar, dentre outros requisitos. Informou ainda, que até o momento, só recebeu um simples relatório da prestação de conta de 2012, documentação insuficiente para tornar o município adimplente no sistema. Segundo João Gualberto Soares, assessor contábil da prefeitura de Gurupá, anteriormente o envio dessas informações era feito via “sedex”, mas, a partir deste ano, o sistema passou a ser 100% on-line (internet). “O município está com o sistema totalmente habilitado para o envio dessa documentação, porém, não conseguimos obtê-las junto aos assessores da gestão passada” afirmou o assessor. Diante do quadro, município pretende ingressar com uma ação na justiça na tentativa de receber os documentos, que são fundamentais para regularização da situação. Nossa reportagem conversou com Gleidevando Marques de Lima, presidente do conselho municipal de merenda escolar, disse ter participado de uma reunião com membros do governo municipal, ocorrida no último dia (30), onde lhe fora repassada a situação, “aguardarei uma justificativa oficial, pois, o conselho tem até o dia 14 de junho para enviar o relatório final ao ministério da educação”. Disse ainda, que a merenda que vinha sendo utilizada neste início de ano letivo, era de um saldo do ano passado, proveniente do programa “Mais educação”, concluindo comentou que o referido programa, não teria funcionado na íntegra no ano passado.
Por telefone, a ex- secretária de finanças da gestão passada, Francinete Alho, não confirmou o envio da prestação de conta, e referiu-se apenas a processos de outras áreas da administração municipal, sendo que o assunto em questão é sobre a educação de 2012. Quando perguntado sobre a existência de alguma pendência financeira da prefeitura com o escritório contábil contratado, a mesma disse que a informação não procede. Mas, de acordo com assessores da prefeitura, existem empenhos ainda pendentes, devido não ter sido efetivado o repasse do recurso para tal pagamento. Diante de tudo, o que realmente existe, é o risco de bloqueio dos recursos de alguns programas como: PNAE(programa nacional de alimentação escolar), PDDE(programa dinheiro direto na escola) além do programa nacional de apoio ao transporte escolar, o (PNAT). Quanto aos repasses deste ano, o chefe de gabinete, Paulo Fernandes afirmou que os recursos continuam na conta, aguardando a finalização dos tramites legais, como, processos licitatórios, aprovação do cardápio elaborado por uma nutricionista, dentre outros. Na verdade quem não pode ser prejudicado no fim de toda essa história, é o aluno, principalmente aquele que depende da merenda escolar para complementar sua alimentação diária.
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