MUSEU EMÍLIO GOELDI: CARTA AO POVO GURUPAENSE

"À população da cidade de Gurupá (PA),

O Museu Paraense Emílio Goeldi, consternado com a trágica perda de vida do jovem João Paulo Lima da Silva, 14 anos de idade, e com a violência que eclodiu na cidade, manifesta sua solidariedade às famílias e a toda comunidade atingida por este episódio. 

O Museu Goeldi está no município desde 2013 realizando estudos arqueológicos e ações de educação patrimonial sempre em colaboração com a população e os gestores locais. No mês de julho, a equipe de pesquisa esteve concentrada na Reserva Ambiental do Jacupi, que revelou grande potencial histórico. Em agosto, estava prevista mais uma etapa de ação educativa nas escolas e continuidade das escavações no Forte Santo Antônio de Gurupá, que é de grande interesse para turismo e economia municipal. 

 Os sítios arqueológicos de Gurupá são importantes porque revelam uma história milenar de presença indígena e de intensos contatos interculturais, com legados de holandeses, portugueses, quilombolas e judeus. 

Pedimos a todos que protejam e não permitam a destruição da Reserva Ambiental do Jacupi, um patrimônio ecológico e cultural da população de Gurupá e de todos os brasileiros. 

 Museu Paraense Emílio Goeldi"

Show de Ramon Frazelly agrada público da Arena Clube

Show de Ramon Frazelly agrada público da Arena Clube

Ramon Frazelly, nome que é referência de sucesso na noite sertaneja do estado do Amapá, ditou o ritmo desta sexta- feira em Gurupá. Com o pré – show do artista gurupaense Tiago dos Teclados, e DJ USB, o pública da Arena Clube iniciou a diversão do fim de semana em alto nível. Artistas amapaenses têm estabelecido um link cultural bastante saudável com o público gurupaense, e o que é melhor, sinalizando uma possível abertura de porta também aos artistas de Gurupá no estado vizinho. Segundo a direção do Clube Arena, grandes shows estão sendo programados para agitar os finais de semana, com variação dos estilos, para todos os segmentos sejam contemplados.

Francês acusado pela morte de criança em Gurupá, é liberado pela justiça

O francês Jean Marry, autor do disparo que vitimou fatalmente o garoto João Paulo de Lima, 14 anos, já foi libertado e viaja neste momento no Catamarã Bom Jesus, para Belém. O delegado Marcos, titular de Anajás, que responde por Gurupá interinamente, informou que pediu a prisão preventiva do francês, mas o Juiz substituto da comarca de Gurupá, Dr. Andrew, negou o pedido. A população está revoltada, pretendem apelar ao juiz que volte atrás em sua decisão. Alguns vereadores, lideranças comunitárias, manifestaram indignação. Muitos temem que o acusado saia do país, e o crime fique impuni. Até o momento, não temos informação sobre o posicionamento do Ministério Público.

João Paulo (14 anos) - Divulgação autorizada pela família

Gurupá: Menor de 14 anos morre após ser atingido por tiro de espingarda

Na tarde desta quarta-feira, 12, por volta das 17:30, o menor das iniciais J.P.L.S, 14 anos de idade, morreu após ser atingido na cabeça por um tiro de espingarda calibre 12. Segundo informações preliminares, a vítima transitava pelas proximidades do igarapé “Jacupí”, na área de propriedade do Sr. Joan Marry, acusado de efetuar o disparo. O jovem retornava de um terreno pertencente a sua família, acompanhado de mais dois menores, um de 10 anos e outro de 12 anos de idade, quando então foi surpreendido por Joan Marry, que armado com uma espingarda, sem dar chance de defesa à vítima, disparou um tiro contra o jovem, contou o pai da vítima. Segundo Alessandro Martins (OAB – PA – 20368), advogado de defesa, o acusado até o momento não conseguiu relatar nada sobre o ocorrido, por estar em estado de choque. Porém, existe a versão da esposa de Joan Marry, que afirma ter ouvido gritos ofensivos que ecoavam da mata próxima de sua residência, que em episódio anterior, já havia sido invadida por marginais. Diante da situação, o acusado muniu-se de uma arma de fogo, e em seguida efetuou um disparo na direção ao matagal, com o intuito apenas de assustar quem tivesse do outro lado. Mas, como a arma já estava engatilhada, o tiro partiu rumo aos jovens, conta a defesa, alegando disparo acidental. Após a confirmação da morte do jovem, populares revoltados invadiram, saquearam, e atearam fogo na residência do acusado. O clima na cidade continua tenso, pois existe a ameaça de invasão do prédio da delegacia, local onde o acusado encontra-se preso. Até o momento, o efetivo policial conta apenas com 2 policiais militares e um escrivão de Policia Civil. Para resguardar a integridade física do acusado, e a preservação do patrimônio público, no caso o prédio da Depol, reforços já foram solicitados junto à superintendência Regional do Marajó, e podem chegar a qualquer momento.

(Por: Dailton Palheta)

Comissão de Integração Nacional aprova auditoria no BNDES

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados autorizou a auditoria em contratos entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Norte Energia S/A, responsável pela obra da Usina de Belo Monte, na Volta Grande do Rio Xingu, próximo a Altamira.

Trata-se da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 15/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que vai analisar se há irregularidades no aditamento contratual que alterou datas do cronograma de entregas de obras da usina de Belo Monte e isentou a concessionária de multas no montante aproximado de R$ 75 milhões. Arnaldo Jordy argumenta que é necessário conhecer as circunstâncias, condições e motivações em que o referido aditamento contratual foi negociado pelo BNDES e pelo Consórcio Norte Energia S.A., já que a alteração de datas isentou o consórcio de multas contratuais e justificou os atrasos nas obras.

O relator da proposta, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), esclareceu que além de analisar se o aditivo contratual entre o BNDES e a Norte Energia contrariou o interesse público, a auditoria também vai esclarecer as responsabilidades pelos atrasos das obras da usina e das providências para atendimento das condicionantes socioambientais compromissadas pelo consórcio.

Para isso, Leitão propôs uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e a realização de audiências públicas com representantes do BNDES; do Consórcio Norte Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); além de órgãos do estado do Pará, e do município de Altamira. As investigações serão consolidadas em um relatório final, que também deverá ser votado pela comissão. O resultado final será encaminhado às autoridades competentes.

Melgaço, no Marajó, é o 18º município-polo do Pacto pela Educação no Pará

Na tarde desta terça-feira,11, aconteceu a cerimônia de assinatura do termo de compromisso do Pacto pela Educação no Pará, tornando Melgaço, no Marajó, o 18º município-piloto da ação. Assinaram o documento o secretário de Estado de Educação, Helenilson Pontes; o prefeito de Melgaço, Adiel Moura; a coordenadora do Grupo de Parceiros Estratégicos do Pacto pela Educação do Pará (GPEP), Wanda Engel; Fábio Lúcio Costa, Presidente da Associação Comercial do Pará (ACP) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa); e o presidente da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB PA), Magno Rubens Júnior. O documento estabelece, até o final de 2015, a administração municipal instale e coloque em funcionamento a comissão do Plano Municipal de Educação/Comitê Municipal do Pacto e Conselho Municipal de Educação; crie um Plano Municipal de Educação, baseado nas metas e nos resultados do Pacto; estabeleça pelo menos 90% das escolas públicas estaduais e municipais com Conselho Escolar regularizado, funcionando e adimplente; garanta a participação no SisPAE 2015 com cobertura acima de 75% dos alunos de pelo menos 80% das escolas municipais e estaduais; além de garantir mecanismos que permitam a transição dos alunos entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Já as organizações parceiras comprometem-se, entre várias coisas, a mobilizar outras empresas locais para contribuírem com o Pacto; cooperar na melhoria da gestão das redes estadual e municipal; implantar ações de voluntariado empresarial e incentivar outras empresas a desenvolverem ações neste sentido; ofertar vagas em programas da Lei do Aprendiz para alunos de escolas públicas de Ensino Médio e incentivar outras empresas a fazerem o mesmo. A Seduc compromete-se a priorizar o município na implantação de projetos estratégicos; designar articuladores de projetos; prover condições de infraestrutura para as escolas estaduais no município; e garantir vagas aos profissionais multiplicadores da rede municipal nos programas de capacitação oferecidos pela Seduc.

Abraçando Melgaço - Na ocasião, um grupo de empresários também apresentou p projeto “Abraçando Melgaço” criado para melhorar a educação no município. O projeto foi criado por empresários que conheceram melhor as metas do da Pacto pela Educação. “Conhecemos o Pacto e escolhemos Melgaço por conta dos índices negativos na educação local. Hoje estamos fazendo a assinatura desse pacto, mas temos metas e objetivos focados em resultados e estamos obcecados em melhorar a situação do município. Já temos uma estrutura de planejamento e abraçamos Melgaço com a certeza de que rapidamente vamos conseguir replicar os bons resultados para outros municípios do Marajó e do Pará.”, contou Rubens Magno Jr, presidente da ADVB-PA.

Melgaço - Com uma população de quase 25 mil habitantes, o município de Melgaço, no arquipélago do Marajó, no Pará, tem o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) municipal do país, de acordo com o “Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013". Em nota que vai de 0 a 1, a cidade recebeu 0,418, a mais baixa das 5.565 cidades avaliadas. O índice considera indicadores de longevidade (saúde), renda e educação. “A maior parte da população, mais de 70%, vive em área rural e comunidades afastadas. Isso dificulta muito o trabalho de educação infantil e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com o incremento do Pacto temos certeza que vamos mudar essa realidade”, acredita o prefeito Adiel Moura.

Alber Matos e André Matos comandam a festa em homenagem aos pais em Gurupá

A festa animada na noite de sábado, 8, em homenagem aos pais, aconteceu na Arena Clube. A programação organizada pela equipe do tradicional som Guerreiro 7 Flechas, comandada pelo Dj Daka, apresentou o show dos irmãos André Matos e Alber Matos, artistas de sucesso no estado do Amapá. O público que compareceu, pode constatar o talento irreparável da dupla, que executando músicas que marcaram épocas, proporcionaram grandes momentos de diversão aos pais gurupaenses. No domingo a programação do dia dos pais tem continuidade na Clube Arena, desta vez com a realização de um torneio de futebol, e o show ao vivo de Tiago dos Teclados.

Pará receberá a construção e reforma de 24 aeroportos

O Pará será contemplado com a construção e reforma de 24 aeroportos dentro dos 270 pontos de embarque e desembarque de aeronaves que serão construídos em todo o país pelo Plano de Incentivo à Aviação Regional, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com os governos estaduais. A iniciativa foi confirmada na tarde desta quarta-feira, quando o governador Simão Jatene recebeu uma equipe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), que veio ao Pará para dar continuidade ao plano de investimento em logística na parte dos aeroportos regionais.

Os municípios beneficiados são Almeirim, Altamira, Breves, Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia, Dom Eliseu, Afuá, Itaituba, Jacareacanga, Marabá, Monte Alegre, Novo Progresso, Oriximiná. Oriximiná-Porto de Trombetas, Ourilândia do Norte, Paragominas, Paraubepas, Redenção, Rurópolis, Santana do Araguaia, Santarém, São Felix do Xingu e Tucuruí. O critério de seleção considerou uma série de quesitos, mas o principal foi a região de influência. Foram selecionadas cidades polarizadoras, que detêm serviços essenciais como hospitais, bancos, correios e universidades, o que atrai populações das cidades vizinhas. As obras serão realizadas pelo Governo Federal e, uma vez concluídas, passam a ser administradas pelo governo estadual.

O diretor do Departamento de Outorgas da SAC, Ronei Glanzmann, lembrou que é preciso fazer o aeroporto funcionar como um todo e para isso a gestão é importante. “Vamos trabalhar o incentivo às operações das linhas aéreas, mediante subsidio do governo federal”, explicou. Ele definiu a região amazônica como prioritária.

Página estimula violência contra crianças

Uma página no Facebook tem sido alvo de denúncias e indignação de usuários da rede social por estimular a violência contra crianças.

A página, que tinha mais de seis mil curtidas, até a noite desta sexta-feira (7), reúne imagens de fetos de crianças e outras que simulam violência. Em uma das fotos, uma criança segura uma arma contra a cabeça e chora.

Nas postagens, diversos usuários comentam que já denunciaram a página e pedem para outras pessoas denunciarem. “Cara q tipo ser humano você é por criar isso? Pra mim nem um ser humano você é. Você é um demônio por ter criado essa página. Você deve ter algum tipo de doença ou o que? Elas são crianças e são inocentes. Tipos de criaturas como você é que estragam nosso planeta”, reclamou uma internauta ao criador da fanpage.

Na página do Safernet, ONG que recebe denúncias de crimes na internet, há comentários de pessoas pedindo o fim da página sobre as crianças.

DENÚNCIA

Segundo o site Guia de Direitos, para denunciar páginas como esta, o denunciante deve reunir o maior número de provas possíveis. “É essencial imprimir as páginas, guardar os endereços virtuais, salvar os links dos indivíduos responsáveis pelo crime e tirar cópia das ofensas”, orientam.

Uma vez que as provas estejam reunidas, o denunciante pode dirigir-se a uma delegacia virtual ou denunciar o conteúdo criminoso via internet.

(Da redação)

Vendas de ilhas no Pará através de site serão investigadas

O Ministério Público Federal vai investigar, criminalmente, se há irregularidades na venda de ilhas no estado do Pará pelo site Private Islands Online. De acordo com a Constituição, ilhas são bens da União. A venda dessas áreas, segundo o MPF, pode configurar crime de estelionato e tentativa de transferência ilegal de patrimônio público federal.

A página de internet investigada coloca à venda duas ilhas: a Itaranajá, em Salinópolis, e a Geraldo, próxima a Marapanim. O procurador da República Alan Mansur Silva, que instaurou a investigação, determinou o envio de questionamentos à Secretaria do Patrimônio da União no Pará sobre o registro e situação legal das ilhas e eventual pedido de cessão das áreas para uso particular.

O MPF também encaminhou pedido de informações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ofício pergunta se nas áreas das ilhas há unidades de conservação federal e, caso haja, são solicitados esclarecimentos sobre a possibilidade legal de utilização das áreas por particulares.

As prefeituras e os cartórios de Salinópolis e Marapanim também serão questionados pelo MPF sobre a existência de registros de cessão ou autorização de uso das ilhas por particulares.

A SPU, o ICMBio, as prefeituras e os cartórios terão 20 dias para apresentarem respostas ao MPF, contados da data de recebimento dos ofícios.

Jornalista diz que jovens desconhecem história da ditadura

A jornalista Daniela Arbex disse que os jovens desconhecem a história da ditadura militar no Brasil quando saem às ruas em manifestações pedindo a volta do regime. Para ela, apesar de vários livros sobre o assunto, há ainda muitas histórias ocultas sobre esse período.
“Ela [a ditadura] não é uma história que todo mundo já contou, tanto é que temos 434 mortos e desaparecidos [políticos] pelo país. Então, é puro desconhecimento”, disse ao participar do programa Espaço Público, da TV Brasil, que nesta semana foi gravado e vai ao ar hoje às 22h.
Jornalista investigativa, Daniela Arbex é autora do livro Holocausto Brasileiro, que retrata a vida dos pacientes no Hospital Colônia de Barbacena, e está lançando o livro Cova 312, que conta a história de Milton Soares de Castro, um militante da Guerrilha do Caparaó, assassinado durante a ditadura militar no Brasil.
Para a jornalista, há uma resistência dos jovens para informar-se sobre o tema, mas ficam impressionados quando descobrem as histórias. “Eles não se interessam pela nossa memória, pela história recente do Brasil. E isso é um perigo porque acabamos reproduzindo esses modelos que levamos tanto tempo para vencer, como pedir a volta da ditadura, como dizer que 'bandido bom é bandido morto'”..
Seria necessária uma mobilização permanente para apuração e punição dos crimes cometidos na ditadura, segundo Daniela, como ocorre em outros países da América do Sul, para que as pessoas tenham a consciência sobre os danos causados pelo regime.
“A nossa mobilização começou muito tarde, em relação a formar uma comissão para investigar [os crimes da ditadura]. A primeira tentativa de fazer uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] foi em 1995, muito tarde. A Argentina nunca se desmobilizou, essa busca pelos seus mortos e desaparecidos é permanente”, argumentou a jornalista, que trabalha no jornal a Tribuna de Minas, de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
“Não houve nenhum ajuste de contas [julgamentos, no Brasil]. Temos uma lista com mais de 300 torturadores, essa lista foi divulgada [pela Comissão Nacional da Verdade] e ficou por isso mesmo. Poucos torturadores foram chamados e foram ouvidos”, disse.

Projeto prevê até 3 meses de prisão para professor que abordar politica na sala de aula

(Deputado Rogério Marinho (PSDB) propõe mudança no ECA e no Código Penal para evitar condicionar aluno a adotar “posicionamento político”; projeto deve ser votado após o recesso)

O deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, propôs, no último dia 6 de junho, uma lei que torna crime o “assédio ideológico” em ambiente escolar. O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, com possibilidade de aumento da punição, caso o ato seja praticado por educadores ou “afete negativamente a vida acadêmica da vítima”.

O projeto de lei pede alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que seja incluído entre os direitos da criança e do adolescente “adotar posicionamentos ideológicos de forma espontânea, livre de assédio de terceiros”. O PL 1411/2015 também propõe alterações no Código Penal para incluir o crime de “expor aluno a assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.”

Apesar da previsão da pena de detenção, o deputado disse que garante que nenhum professor será preso. “Serão processados os doutrinadores que vilipendiam o direito de aprender dos alunos e exorbitam da sua liberdade de cátedra. De acordo com o Código Penal, penas cujo total sejam inferiores a 4 anos terão cumprimento inicial em regime aberto e, de acordo com o texto apresentado, se condenado ao máximo, o doutrinador será sancionado em 1 ano e meio de detenção, que pode ser facilmente transigida, se assim for da vontade do Parquet (Ministério Público), em prestação de serviço comunitário ou pagamento de dias-multa.”

Para Marinho, a lei não causaria insegurança ao professor ou reduziria o espaço a debate, pelo contrário, garantiria que todas as ideologias fossem apresentadas. “Basta apresentar todas as vertentes interpretativas dos fenômenos estudados, sem fazer proselitismo, sem desvirtuar o fato, sem omitir dados e sem fazer indicações morais discutíveis”, diz.

A professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), Olgaria Chain Féres Matos, explica que as crianças e adolescentes não formam seus posicionamentos de forma “livre”. Cabe ao educador dar contextos e apresentar pluralidade para que construam aos poucos com critérios. “Os alunos ainda não dispõem de um repertório cultural amplo que permita decidir com segurança acerca de conteúdos disciplinares. No máximo, conseguem repetir opiniões veiculadas pela mídia ou as da família ou outros”, diz.