(Deputado Rogério Marinho (PSDB) propõe mudança no ECA e no Código Penal para evitar condicionar aluno a adotar “posicionamento político”; projeto deve ser votado após o recesso)
O deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, propôs, no último dia 6 de junho, uma lei que torna crime o “assédio ideológico” em ambiente escolar. O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, com possibilidade de aumento da punição, caso o ato seja praticado por educadores ou “afete negativamente a vida acadêmica da vítima”.
O projeto de lei pede alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que seja incluído entre os direitos da criança e do adolescente “adotar posicionamentos ideológicos de forma espontânea, livre de assédio de terceiros”. O PL 1411/2015 também propõe alterações no Código Penal para incluir o crime de “expor aluno a assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.”
Apesar da previsão da pena de detenção, o deputado disse que garante que nenhum professor será preso. “Serão processados os doutrinadores que vilipendiam o direito de aprender dos alunos e exorbitam da sua liberdade de cátedra. De acordo com o Código Penal, penas cujo total sejam inferiores a 4 anos terão cumprimento inicial em regime aberto e, de acordo com o texto apresentado, se condenado ao máximo, o doutrinador será sancionado em 1 ano e meio de detenção, que pode ser facilmente transigida, se assim for da vontade do Parquet (Ministério Público), em prestação de serviço comunitário ou pagamento de dias-multa.”
Para Marinho, a lei não causaria insegurança ao professor ou reduziria o espaço a debate, pelo contrário, garantiria que todas as ideologias fossem apresentadas. “Basta apresentar todas as vertentes interpretativas dos fenômenos estudados, sem fazer proselitismo, sem desvirtuar o fato, sem omitir dados e sem fazer indicações morais discutíveis”, diz.
A professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), Olgaria Chain Féres Matos, explica que as crianças e adolescentes não formam seus posicionamentos de forma “livre”. Cabe ao educador dar contextos e apresentar pluralidade para que construam aos poucos com critérios. “Os alunos ainda não dispõem de um repertório cultural amplo que permita decidir com segurança acerca de conteúdos disciplinares. No máximo, conseguem repetir opiniões veiculadas pela mídia ou as da família ou outros”, diz.
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