Justiça estadual acatou o pedido feito na última quarta-feira (30) pela promotora de Justiça titular de Salvaterra, Paula Suely de Araújo Alves Camacho, por meio de ação civil pública, com pedido liminar. e determinou o bloqueio da conta bancária da prefeitura, bem como o prazo de 48h para que o prefeito municipal realize o pagamento dos servidores temporários, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi ajuizada após ser constatada omissão do gestor municipal em realizar o pagamento do salário dos servidores temporários da Educação, bem como dos demais servidores da Administração Municipal que se encontra em atraso há mais de 2 meses.
O Prefeito Municipal, Valentim Lucas de Oliveira, justificou o atraso na queda nos repasses do governo federal cumulada com o pagamento do décimo terceiro salário de 2018 e ainda pagamento de contrapartidas de convênios celebrados com outras esferas de governo, dentre as quais citou o ginásio municipal.
Porém foi constatado pelo MPPA que o repasse do Fundo de Manutenção e Des
Em consulta ao mesmo portal, foi percebido um aumento expressivo nos repasses do Fundeb em razão do aporte de uma complementação da União, totalizando, neste mês, R$ 3.203.458,70, só de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
"O pleito ministerial foi prontamente acatado pelo juízo da comarca no mesmo dia", destacou a promotora Paula Camacho
Texto: Promotoria de Justiça de Salvaterra
envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de outubro de 2018 foi de R$ 1.758.302,28 e o de novembro foi de R$ 1.707.438 (fonte: portal do Banco do Brasil), e como se pôde notar não houve variação significativa.
A ação foi ajuizada após ser constatada omissão do gestor municipal em realizar o pagamento do salário dos servidores temporários da Educação, bem como dos demais servidores da Administração Municipal que se encontra em atraso há mais de 2 meses.
O Prefeito Municipal, Valentim Lucas de Oliveira, justificou o atraso na queda nos repasses do governo federal cumulada com o pagamento do décimo terceiro salário de 2018 e ainda pagamento de contrapartidas de convênios celebrados com outras esferas de governo, dentre as quais citou o ginásio municipal.
Porém foi constatado pelo MPPA que o repasse do Fundo de Manutenção e Des
Em consulta ao mesmo portal, foi percebido um aumento expressivo nos repasses do Fundeb em razão do aporte de uma complementação da União, totalizando, neste mês, R$ 3.203.458,70, só de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
"O pleito ministerial foi prontamente acatado pelo juízo da comarca no mesmo dia", destacou a promotora Paula Camacho
Texto: Promotoria de Justiça de Salvaterra
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