Prefeito de Porto de Moz é Cassado pela Câmara

Prefeito Berg Campos

Em sessão que iniciou por volta das 10h e encerrou às 14 h de hoje (4), a Câmara de Vereadores de Porto de Moz, no oeste paraense, cassou o mandato do prefeito do município, Berg Campos. É a primeira vez que um prefeito é cassado em 121 anos de história do município. A decisão da Câmara foi baseada no resultado de uma investigação que durou 7 meses (maio a dezembro de 2011) realizada por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)  presidida pela Vereadora Mara Varejão. A referida comissão constatou inúmeras irregularidades supostamente praticadas pelo prefeito, filiado ao PTB. Entre as quais, desvio de verbas públicas e fraudes em licitações.

Segundo opiniões de dois advogados a decisão seria Inconstitucional, que só teria amparo legal mediante voto de 2/3 da Câmara. Ou seja, 6 votos do total de vereadores da Casa, que no caso de Porto de Moz é 9. Tese contestada, por outro lado, se afirma que a Votação foi legal, pelo fato do Vereador Gerson Campos não ter participado da Sessão, devido o mesmo não poder participar da votação, por ser tio do prefeito Berg Campos. Por tanto, os 2/3, seriam calculados de um total de 8 vereadores, o que torna a votação de 5 votos a favor e  3 contra, legal.

O Presidente da Câmara de Porto de Moz, vereador Nildo Pontes (PMDB), esclareceu que Berg Campos será notificado da decisão, assim como a Justiça Eleitoral e o MP (Ministério Público) do Pará. Em seguida, a Casa dará posse como prefeito a Zeca Tomé (PSB), atual vice-prefeito. Em se mantendo a decisão, Berg perderia seus direitos políticos e ficaria de fora das eleições deste ano.

Por: Da Redação (Agência de Notícias SBC Brasil – Jornalista credenciado: Dailton Palheta).