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| Ex-deputado petista Paulo Rocha |
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta
terça-feira (23) o ex-deputado petista Paulo Rocha e mais seis réus da acusação
de lavagem de dinheiro. Os magistrados decidiram não usar o chamado voto de
qualidade, em que o presidente do STF, Ayres Britto, tem direito a um voto
extra, conforme regimento interno da Casa.
O entendimento do plenário foi que a dúvida deve
favorecer o réu. Como não havia consenso sobre o seu uso, a questão foi
debatida entre os ministros.
Britto, que já havia dito ontem que era,
pessoalmente, a favor do princípio de que, no caso de dúvida, o réu é
favorecido, voltou a defender a absolvição dos réus em caso de empate.
"Gostaria de encaminhar o entendimento de que,
em caso de empate, prevaleça a tese da absolvição do réu", afirmou o
presidente da Corte, dando por encerrado o processo do paraense Paulo Rocha.
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