Obra da academia da saúde contraria Lei municipal 824/96

A principal característica que identifica qualquer cidade situada às margens do imponente rio Amazonas, sem dúvida,  é a sua orla. Tida por muitos visitantes como a fachada de uma casa, despertando  de imediato uma boa ou má impressão. A fim de  preservar essa importante característica, em 21 de junho de 1996, foi aprovada a Lei municipal nº 824/96, que no ano seguinte  sofrera uma importante alteração em seu Artigo 1º, proibindo qualquer concessão, doação, locação, aforamento, ou cessão a qualquer título da área no perímetro claramente especificado, principalmente referindo-se a orla da cidade de Gurupá, indo do prédio onde hoje funciona os Correios até a Fortaleza de Santo Antonio.  

O que chama atenção é o fato  de que hoje uma obra em plena fase de execução, estaria indo de encontro ao que a lei municipal determina.  Referindo – se a construção de uma das 85 unidades da “Academia da saúde”, obra iniciada em 2012 pela empresa LS Fundações e construções Ltda., mediante convênio firmado entre a prefeitura de Gurupá  e o ministério da saúde. Mesmo sendo de relevante interesse público,  a edificação certamente não levará em conta, a bela margem do Amazonas, devido o projeto ter que obedecer a um padrão aprovado pelo ministério da saúde. Diferente do caso do prédio da prefeitura de Gurupá, que em seu estilo europeu, acrescenta ainda mais à beleza da orla da cidade. 

Contudo, não podemos esquecer de que há uma lei municipal que foi ignorada. Será que diante deste exemplo, abrir-se-ão prerrogativas a terceiros? Já que o próprio poder municipal escolheu o local e autorizou o início da obra, mostrando – se totalmente alheio ao que diz a legislação. Para falar sobre o assunto, nossa reportagem tentou por várias vezes, contato com representantes da prefeitura, mas, não obtivemos sucesso. Em seguida, contatamos o ministério público para que o mesmo se manifestasse a respeito do descumprimento da lei, mas, também não obtivemos êxito, pois, a instituição encontra-se sem representante titular na comarca de Gurupá. Por tanto, aguardaremos e publicaremos o posicionamento da promotoria. Diante do quadro, pairam lacunas quanto às perguntas: Será que as todas as leis aprovadas pela Câmara Municipal estão realmente sendo obedecidas? Ou essa foi apenas só mais uma “Lei pra inglês ver”?(Por: Dailton Palheta)