A desembargadora Diracy Nunes Alves, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, confirmou, nesta segunda-feira (20), a cassação do mandato do ex-prefeito de Muaná, Sérgio Murilo Guimarães (PR). O político foi afastado do cargo por decisão da Câmara Municipal, em agosto de 2017, mas tentava reverter a punição. Quem assumirá o posto será Eder Azevedo Magalhães (PTB), o atual vice-prefeito.
Sérgio Murilo é acusado de desviar ou não prestar contas de um montante aproximado de R$ 800 mil de verbas da saúde pública. A decisão da desembargadora cita, por exemplo, que o ex-prefeito “negou falsamente ao Ministério Público” a existência de um repasse de aproximadamente R$ 103 mil. No entanto, a verba foi “comprovadamente repassada”.
Ainda segundo a Justiça paraense, o ex-prefeito “informou falsamente ao Ministério Público do Estado do Pará que devolveu ao Fundo Nacional da Saúde, o valor de R$ 558.871,40, comprovadamente não devolvido”.
A decisão da magistrada também reforça que a competência de julgar as contas do prefeito é da Câmara Municipal e que não cabe ao Judiciário reverter uma decisão do ente legislativo, se no julgamento foram respeitados todos os processos legais.
“A textura e a profundidade de responsabilidade deve ser alvo do julgamento político, jamais do Judiciário”, afirma a desembargadora na decisão.
Com o posicionamento do judiciário, Sérgio Murilo deve ser novamente afastado do cargo de prefeito de Muaná. A posse de Eder Azevedo Magalhães está marcada para esta sexta-feira (24) na Câmara Municipal de Muaná.
DOL
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