Está nas mãos da Procuradoria da República do Pará o futuro político do ex-secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do governo Simão Jatene, Sydney Rosa, ex-prefeito de Paragominas.
Um dos principais programas de seu governo, a implantação do aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos em Paragominas, quase virou “pegadinha” de prefeito. Sydney Rosa foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na gestão do recurso repassado para a obra. Vai ter que pagar R$ 390 mil para a União e pode ficar inelegível.
Um dos pontos em destaque no julgamento do TCU foi a gritante contradição de datas que surgiu na defesa de Sydney Rosa. O ex-secretário de Jatene mencionou que o aterro entrou em operação em 2005, após o término de seu mandato. Ou seja, não poderia ser responsabilizado por falhas operacionais no projeto. Mas para o TCU, não ficou esclarecida a razão pela qual o aterro não funcionou durante sua gestão, uma vez que a prefeitura apresentou a prestação de contas final do convênio em 20 de fevereiro de 2003, quase dois anos antes do término de seu período como prefeito.
“Tal fato reforça a tese de que o aterro não apresentava condições de funcionamento. Vale lembrar que não consta dos autos a licença de operação do empreendimento, conforme mencionado no Parecer Técnico 55/2007, de 29/10/2007 (peça 7, p. 66-78), referente à prestação de contas final, demonstrando a situação irregular da obra quanto aos aspectos ambientais”, diz o Acordão do Tribunal.
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