Alegando interesse
público, redução de gastos, assinatura em 2005 de um TCAC (Termo de Compromisso
de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério do Trabalho, na ocasião
representado pela 8ª Região-AP, dentre outras considerações, o prefeito de
Gurupá Raimundo Nogueira Monteiro dos Santos, através do Decreto Nº 002 de 03
de janeiro de 2014, rescindiu os contratos de 472 trabalhadores temporários. De
acordo com o chefe de gabinete Paulo Fernandes Barbosa, a medida se fez
necessária para que a administração municipal tenha a possibilidade de colocar
em dia seus compromissos financeiros, inclusive os salários de alguns
servidores que encontram - se em atraso, por conta do elevado número
funcionários, segundo Paulo. “Os concursos realizados até então pela PMG, não
atendem a demanda das áreas da administração”. “No dia 12 de Dez. de 2012, foi
assinado um novo TCAC, onde a prefeitura se comprometia em pagar as bolsas de
estudos em atraso, atualizar o pagamento dos técnicos que trabalhavam como
serviço prestado, atualizar o pagamento de TFD (Tratamento Fora do Domicílio),
além ter que realizar concurso público em até 6 meses”, informou. “Até
o momento não soubemos informar ao Ministério Público se o TCAC assinado em
2012 foi cumprido, por ainda não termos encontrado documentos comprobatórios”. “Para
saldarmos o acordo, enviamos o projeto ao Poder Legislativo, assim que
aprovado, providenciaremos a publicação do edital, para que no início do
segundo semestre, o concurso seja realizado”, concluiu.
Em 03 de julho de 2013,
ocorreu situação semelhante, quando por meio do Decreto 115, o prefeito Nogueira
rescindiu o contrato de 772 servidores da educação, alegando também corte de
gastos. Atualmente a prefeitura possui apenas 302 servidores contratados. Até o
fechamento desta matéria, nenhum sindicato ou associação de servidores havia
comentado ou divulgado nota sobre as demissões. (Por: Dailton Palheta- Rede SBC
Brasil)
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