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4 de agosto de 2014

Luiz Rebelo renuncia e Marcela Tolentino e Úrsula Vidal são indeferidas


O deputado estadual Luiz Rebelo (PP), ex-prefeito de Breves, que tem contas rejeitadas pelo TCU e cujo pedido de registro foi impugnado pelo Procurador Regional Eleitoral Alan Mansur, renunciou à tentativa de reeleição, diante da inviabilidade de sua candidatura.
Por sua vez, a candidatura da jornalista Úrsula Vidal (PPS) a deputada estadual foi indeferida, porque ela só providenciou sua quitação eleitoral após o seu pedido de registro, no dia 05 de julho deste ano, em contrariedade à jurisprudência do TSE.
Marcela Gusmão Tolentino (SDD) e suas duas suplentes da candidatura ao Senado também tiveram a chapa indeferida pelo TRE-PA na sessão de ontem. O problema é que as suplentes estavam irregulares junto à Justiça Eleitoral. Uma renunciou e outra não juntou os documentos necessários. O partido ainda pode substituir as suplentes e assim viabilizar Marcela.
Gibson da Silveira Pontes (PHS) candidato a deputado federal impugnado pelo Ministério Público Eleitoral por ter sido demitido do serviço público estadual, é outro com candidatura indeferida pelo TRE-PA.
O procurador da República Alan Mansur analisa o boom de indeferimentos pelo Tribunal Regional Eleitoral:
"Nestes dias de julgamentos pelo TRE percebeu-se que a maioria dos casos de indeferimento de registros de candidatura é por ausência de documentos, como certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual ou Federal, falta de desincompatibilização do serviço público no prazo correto e falta de pagamento da quitação eleitoral até o dia 05 de julho. Neste sentido, a Procuradoria Eleitoral e o TRE vêm sendo rigorosos nesta análise, para impedir que qualquer pessoa se candidate em descumprimento à legislação. A falta da juntada de um documento de antecedentes criminais, por exemplo, pode impedir a análise da inelegibilidade do candidato e também impedir que os eleitores tenham acesso a todos os processos a que respondem os candidatos, já que os documentos ficam à disposição através do sistema Divulga Cand: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas".
(Pararijós)

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