O ex-presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Pará (Alepa) Mário Couto e os servidores Dirceu Pinto Marques, Sandra
Lúcia Feijó, Sandro Sousa Matos, Jorge Kleber Serra e Sérgio Duboc Moreira
terão seus bens indisponíveis. O decreto foi assinado pelo juiz da 1ª vara da
Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa. A decisão é decorrente de Ação Civil
Pública (ACP) ajuizada em janeiro deste ano pelo Ministério Público do Estado
(MPE).
De acordo com o juiz, o MP reuniu farta
documentação e depoimentos que comprovam a prática de atos de improbidade
administrativa e de lesão ao erário. Para o magistrado, a restrição de bens é
uma forma de garantir um futuro ressarcimento. “A tardia prestação
jurisdicional em sede de liminar poderia acarretar a dilapidação do patrimônio,
porventura, obtido pelos requeridos por fruto das práticas apontadas pelo
Ministério Público, caracterizando a difícil reparação do erário público”,
afirmou Lisboa.
Entenda o caso – Todos os réus
são acusados de desviar, por meio de um esquema que fraudava as licitações de
obras, mais de treze milhões de reais do erário. O esquema criminoso desvendado
pelo MPE ficou conhecido na imprensa paraense como “Tapiocouto”.
O esquema consistia em uma série de fraudes nas
licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), entre o
período de 2004 até janeiro de 2007. Ao todo, foram identificadas fraudes 101
procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único
prédio daquele poder e que, no período apontado atingiu o montante de
R$13.310.502,72.
As fraudes identificadas pelos promotores de
justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo incluíram a
montagem e o direcionamento das licitações. Assinaturas eram falsificadas e
empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios
apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e
empresas, causando uma grande sangria no erário.
O Ministério Público também incluiu na ação os
servidores Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana
Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gambôa e Daura Irene Xavier
Hage. (com informações da Assessoria do MPE)
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