MPF pede anulação de perdão à Celpa

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que anule o perdão do pagamento de indenizações devidas aos consumidores que a Agência  Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu à Celpa. As causas perdoadas foram por danos causados por interrupção no fornecimento de energia. A dívida chega a R$ 180 milhões e abrange os pagamentos de 2012 a 2015. A ação já havia sido noticiada no Repórter Diário semana passada. A solicitação foi em caráter imediato. A Aneel publicou em outubro nota técnica com a resolução do pedido, que partiu da Equatorial Energia, que comprou a Celpa. De acordo com a Equatorial, ela precisa do perdão das dívidas para investir na concessionária, aplicando esse valor na empresa, para não prejudicar o consumidor.

A ação foi requerida pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, dia 23. “Não sendo paga tal contrapartida devida aos consumidores, esta prática se tornará um verdadeiro ‘calote’ ao consumidor, justamente a parte frágil da relação de consumo e que necessita de serviços de boa qualidade para viver plenamente sem prejuízos de ordem financeira e moral”, afirma.

No ano passado, houve pagamento de R$ 385 milhões em compensações financeiras por interrupções no fornecimento de energia, critério técnico estabelecido pela Aneel. Desse total, R$ 88 milhões, foram pagos pela Celpa a consumidores paraenses, o maior índice do país.

Em nota, a Celpa afirmou que a Aneel, para garantir os direitos do consumidor, realizou uma audiência pública, onde não houve manifestação contrária à proposta. Por isso, a Agência Reguladora decidiu autorizar o pedido. A Celpa ainda garante que a aplicação desse recurso será auditada pela ANEEL e os investimentos provenientes dele não terão reflexos tarifários.