O argumento da Procuradoria é de que o Estado
brasileiro é laico e, portanto, deve estar desvinculado de qualquer
manifestação religiosa. Para o MPF, a frase "Deus seja louvado" atenta
contra os princípios da igualdade e da não exclusão de minorias já que
privilegia uma religião em detrimento de outras (clique aqui para ler a
íntegra da ação).
O MPF recebeu representação questionando a
permanência da frase no novo modelo de cédula. O Banco Central, por sua
vez, lança mão da Constituição Federal para justificar a presença da frase.
Logo no preâmbulo da Carta Magna, aprovada em 1988, constam os dizeres:
"nós, representantes do povo brasileiro, (...), promulgamos, sob a
proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do
Brasil".
Em nota enviada ao MPF, o Ministério da Fazenda
se defende dizendo que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu
em 1986, por determinação do então presidente José Sarney. Em 1994, com o Plano
Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso,
supostamente por ser "tradição da cédula brasileira".
A ação também pede que a Justiça estipule multa
diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão de retirar a expressão. A
multa teria mero caráter simbólico, "apenas para servir como uma espécie
de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela
decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas". Você
concorda com a medida proposta pelo MPF.
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