O Ministério Público do Pará ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão de contratações de servidores público temporários no município de Portel, no Marajó. De acordo com informações divulgadas pelo MP nesta segunda-feira (26), a Prefeitura deve nomear os funcionários aprovados no último concurso público municipal, realizado em 2018.
Segundo o MPPA, essa não é a primeira vez que o órgão entra no caso. Em setembro de 2018, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a realização de concurso público e a não contratação de servidores temporários para os cargos ofertados. Porém, o TAC foi discumprido.
Na ação, o MPPA requer a exoneração imediata dos empregados temporários eventualmente contratados após a homologação do concurso público e nomeação dos candidatos aprovados, sob pena de multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento.
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