A cota de março do salário-educação estará disponível nas contas correntes das secretarias estaduais e municipais de educação na próxima segunda-feira, 23. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu os recursos ontem, 19. Do montante geral de R$ 671,6 milhões, foram repassados R$ 338,2 milhões para os municípios e R$ 333,4 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. O valor transferido para cada ente federativo pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE, em liberações de recursos.
Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é cobrado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. Gurupá de janeiro à Abril recebeu 253.358,64 do repasse da Cota do Salário – Educação, chegando a um total de 1.062,262,37 ( Um Milhão, sessenta e dois mil e trinta e sete centavos) somados com os últimos repasses do mês de Março, referentes a outros convênios como: Alimentação escolar e Transporte escolar. Por: Dailton Palheta (SBC – Brasil – Filial: Gurupá).
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