Não prestaram contas do dinheiro da educação os municípios marajoaras a seguir:
Bagre, Breves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e São Sebastião da Boa Vista
Mais de um terço dos municípios do Pará deixaram de prestar contas ao Ministério da Educação dos gastos no setor em 2014, deixando de registrá-los no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), e entre esses, dez municípios são do Marajó.
Por esse motivo estão impedidos de receber recursos federais de convênios ou transferências.
São 53 municípios, 36,81% do total. No geral, 45,27% da população paraense (3.668.732 habitantes) está diretamente afetada pela suspensão dos recursos pela União, decorrente da falta de prestação de contas dos investimentos locais em Educação pelas prefeituras.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga os municípios a comprovar todo ano que investiram pelo menos 25% do orçamento em Educação. Se não enviam os dados até o prazo estabelecido ou se não comprovam esse investimento, eles são automaticamente incluídos como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal, uma espécie de Serasa das prefeituras
O prazo para o envio dos dados se encerrou em 30 de abril, mas o sistema continua aberto para receber as informações referentes ao ano passado. Ou seja, a qualquer momento os municípios podem regularizar a situação e retirar seus nomes da lista de inadimplência do governo federal e voltar a receber os repasses da União, provenientes de convênios e transferências voluntárias.
Fonte: Da redação
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