“Existir”.
Este é o nome do Plano Estadual de Ações Integradas à pessoa com Deficiência,
que foi lançado na manhã desta terça-feira, 23, pelo governador Simão Jatene.
Ligado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem
Limite engloba o conjunto das políticas setoriais coordenadas por diversos
órgãos estaduais, coordenado pela Secretaria Especial de Proteção e
Desenvolvimento Social (Seas) com a missão de avançar na luta pela garantia dos
direitos humanos no Estado.
No total, 14 ações estruturantes integram o plano, sendo cinco na área da
saúde, quatro na área da educação, uma na área da assistência, uma na área de
habitação, duas na área de tecnologia e uma na área de esporte. O destaque fica
para a construção do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação. A
concessão de Cheques Moradia para pessoas com deficiência também faz parte do
plano estadual Existir. Durante a cerimônia de lançamento, o governador entregou
178 cheques para pessoas portadoras de deficiência. Com esta entrega, já chega
a 500 o número de cheques distribuídos para este segmento do programa.
O centro funcionará no local onde hoje está o Terminal Hidroviário Luiz
Rebelo. O terminal, inaugurado em dezembro de 2010, na rodovia Arthur
Bernardes, em Belém, pela então governadora Ana Júlia Carepa (PT), encontra-se
inativo em função de diversas irregularidades técnicas e operacionais. Orçado
em cerca de R$ 30 milhões, o novo espaço deverá ser inaugurado em um prazo de
18 meses.
Para o governador, a criação de um centro de inclusão é fundamental para o
Estado do Pará, já que ¼ da população paraense, ou seja, 1 milhão e 700 mil
pessoas apresentam algum tipo de deficiência. Considerando que cada família de
uma pessoa com deficiência é composta por no mínimo três pessoas, calcula-se,
segundo o Censo de 2010, que mais de 72% da população no Pará está
indiretamente envolvida com a questão da deficiência.
Outras
ações de relevância que se destacam no plano “Existir”, são as seguintes:
implantação do programa Reabilita Pará Itinerante; construção de um ginásio
Paraolímpico; instalação da oficina ortopédica descentralizada; instalação de
centros especializados em atendimento odontológico; implantação da rede de
cuidados à pessoa com deficiência; ampliação do atendimento educacional
especializado com a integração de equipe de reabilitação, escolas com garantia
de acessibilidade, de um centro de referência em tecnologia assistiva, entre
outros. Os recursos a serem utilizados no plano serão oriundos do Tesouro
Estadual, no total de R$ 103.814 milhões.
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