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3 de fevereiro de 2013

Prefeito de Gurupá suspende obras da JR construções

Obra da E. M. Padre “Giulio Lupp”
Prefeito Nogueira determina a paralização de obras da construtora - JR
Nesta quinta – feira (31), o prefeito de Gurupá Raimundo Nogueira, através do Decreto Nº 058, suspendeu pelo prazo de 60 dias, todas as obras de responsabilidade da JR Construções. No documento publicado, estão apontadas algumas considerações, que segundo a assessoria jurídica da Prefeitura, justificam tal decisão.
Garagem da Sec. de Obras
 Dentre várias considerações citadas no decreto, está a de que Construtora JR, não teria concluído ou sequer iniciado muitas obras no município, que de acordo com certidão emitida pela presidente da Comissão Permanente de Licitação – (CPL), Srª Vanda Maria dos Santos Vasconcelos,   “não assinou nenhum edital ou qualquer ato referente às obras”; que em 23 de novembro de 2012, o ex- secretário de planejamento de desenvolvimento de Gurupá, o sr. Jerre Roberto da Silva Freitas, recebeu o pedido de informações emanado da Comissão de Transição do novo governo, a cerca de obras em andamento para discriminar e exibir dados sobre recurso próprio, contrato, convênios, projetos de convênios estabelecidos com o governo do estadual e federal, exibição de processos licitatórios, extratos de movimentação, notas fiscais, recibos; que as irregularidades insanáveis, deficiência no projeto básico de licitação, inexistência de documentação, que impedem qualquer análise técnica entre outras.
SAAE
Segundo o assessor jurídico da prefeitura de Gurupá, Heron de Souza Coelho, “os valores das obras estão orçados em torno de R$-6.191.502, 89 (seis milhões, cento e noventa e um, quinhentos e dois e oitenta e nove centavos), daí para mais”. Que se ocorrer desobediência do Decreto, será aplicado Art. 330 do Código Penal Brasileiro, além das penas administrativas e civis cabíveis. Sobre o assunto, o prefeito Raimundo Nogueira, comentou que sua atitude, justifica-se pela necessidade de obter transparência no trato do dinheiro público, que tais circunstâncias, retratariam preferência em prejuízo da legalidade e moralidade da Administração Pública. “como podemos administrar o município, sem obter as informações necessárias para tal tarefa, meu dever é zelar pelo interesse do povo gurupaense” conclui o prefeito. Nossa reportagem entrou em contato com pessoas ligadas à empresa, e até o fechamento desta matéria, não obtivemos nenhuma nota oficial que se referisse ao assunto. No total mais 10 obras serão paralisadas, até que se cumpram os objetivos destacados. (Dailton Palheta – SBC Brasil)

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