Descrição do Blog.

"Sem Liberdade Não Há Informação"

O objetivo deste Blog é tão somente para contribuir com o acesso a informação. Não se tratando de um instrumento de divulgação de ideais políticos ou de ferramenta para denegrir imagem alheia. Contamos sempre com o acesso de pessoas que compartilhem com esta premissa.

20 de novembro de 2012

Falha jurídica beneficia Nogueira junto ao TSE


Rainundo Nogueira e Mané Chico - Vice
Procuração anexada fora do prazo impede discussão de agravo regimental junto ao TSE

Após uma decisão monocrática proferida pela relatora do TSE, ministra Luciana Lóssio, no dia 5 de outubro, mantendo o registro de candidatura de Raimundo Nogueira ao cargo de prefeito de Gurupá, contrariando a decisão do TRE/PA, que havia cassado o registro do candidato. Logo em seguida, a coligação adversária, do candidato Max Campos - PSDB entrou com um recurso de agravo regimental junto ao TSE, na tentativa de reverter à decisão da ministra. No julgamento do agravo, que aconteceu nesta terça, 20, a ministra relatora votou pelo não conhecimento do recurso, segundo ela, a procuração que daria direito ao advogado em representar o recorrente, foi anexada ao processo, dois dias após o mesmo ter sido protocolado no TSE. Resultando por tanto, no desprovimento do recurso. A pesar do erro jurídico primário, partidários de Max informam que recorrerão da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal. 

Nenhum comentário: