Ausência de Promotores gera insatisfação aos que recorrem ao MP

Advogado Ismael Moraes

Há anos sem Promotor de Justiça efetivo e passando por graves problemas sociais, muitos ocasionados por influência das obras de Belo Monte, o prefeito Vicente Paulo Ferreira, do Município de Portel, requisitou providências do advogado Ismael Moraes, desde administrativas até judiciais, contra essa situação de calamidade.
Após receber a informação do gabinete do Procurador-Geral de Justiça de que lá será efetivado Promotor só após o próximo concurso público (ou seja, dentro de 1 ano ou mais), o advogado já comunicou ao Prefeito ter iniciado estudos para a formulação de mandado de segurança a ser impetrado em janeiro de 2014 contra as autoridades do Estado responsáveis pela situação: o próprio Procurador-Geral de Justiça, o presidente da Assembléia Legislativa e o governador do Estado.
“Se a questão é orçamentária, eles assumam a responsabilidade na medida de cada qual, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não se impõe à Constituição Federal; e se ela pode ser descumprida por motivos nada nobres, ela poderia sê-lo por uma causa justa e para atender preceito constitucional; e se está havendo repasse correto ao Ministério Público, que o Procurador-Geral responda sozinho”, declarou Dr. Ismael Moraes.
“Sem Promotor, a Justiça não funciona, porque todos os processos em que desassistidos são partes e os processos criminais exigem a participação desse agente público. Também sem Promotor, a Polícia ou fica sobrecarregada ou torna-se quase inútil, e os maus policiais fazem ou deixam de fazer o que querem. E quase tudo recai sobre a responsabilidade do Prefeito, que precisa gerir a saúde, a educação, os serviços urbanos e rurais”, diz Ismael Moraes.
A ausência de promotor de justiça, títular da comarca, tem sido predominante na maioria do municípios da região do Marajó. Em Gurupá, por exemplo, não existe titular para o cargo, há ,ais de 1 ano,  sendo então utilizada a medida paleativa, a deseginação de promotores de outras comarcas, a fim de dar cotinuidade nos trabalhos de competência do Ministério Público. Com relação a Defensoria Pública,  a situação está ainda pior. Para quem necessita do serviço, só resta a alternativa de procurar a Defensoria mais próxima, que fica no município de Breves.

(Da redação)