O município de Portel, no arquipélago do Marajó, norte do Pará, ajuizou
ação civil pública por danos sociais e ambientais, no valor de R$ 4 bilhões,
contra o governo federal, a Norte Energia, o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), o banco Pactual e todas as empresas privadas sócias
da Norte Energia, para que as comunidades que habitam o seu território sejam
atendidas e protegidas pelos efeitos socioambientais da construção da
hidrelétrica de Belo Monte. Além de Portel, outro município do Marajó que
reivindica a inclusão é Gurupá.
Alega a prefeitura, com base
em três trabalhos científicos, que já existe pressão humana causando conflitos
socais e desmatamento. Um dos estudos, elaborado pelo Imazon, aponta que Portel
sofrerá mais desmatamentos que qualquer outro atingido pelo impacto da
hidrelétrica, à exceção de Altamira, principal sede das obras. Entre os pedidos
de liminar pretende-se que a Justiça Federal aplique multas ao Ibama e à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em caso de renovação das licenças
da obra.
Deixado de fora
Por meio do decreto presidencial 7340/2010, apenas os municípios de
Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz,
Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu ficaram contemplados com
políticas públicas em razão dos efeitos da construção da usina. Recentemente,
também foi incluído o município de São Félix do Xingu.
O prefeito de Portel, Paulo Ferreira de Oliveira, o Paulo do
Posto, disse ao Estado que apesar de ter tratado do assunto com vários
parlamentares federais e ministros, até hoje inexiste qualquer atitude efetiva
para reconhecer o estado de coisas. Para ele, o município foi totalmente
excluído das “políticas públicas mínimas” para remediar os impactos da
hidrelétrica. Segundo o advogado da prefeitura, Ismael Moraes, “o poder
econômico e políticos dos réus é uma grande dificuldade a ser enfrentada, mas a
existência dessa demanda causa enorme desconforto na imagem das empresas e é um
pêndulo arriscado na sua contabilidade, pois um dia poderá ser proferida uma
sentença condenatória, até porque o tempo só vai comprovar os prejuízos sociais”. Ele
explicou que o BNDES e o banco Pactual são os grandes financiadores da obra e
devem assumir os riscos de suas participações no empreendimento.
Sem respostas
Os três réus citados na ação, procurados pelo Estado, informaram que
não iriam se manifestar. A Norte Energia e o BNDES alegaram que ainda não foram
citados pela Justiça Federal do Pará. O banco Pactual argumentou que não
iria falar, porque o processo tramitaria em segredo de justiça. Informado de
que o processo é aberto, justificou que ainda assim optava por nada declarar.
(Da
redação)
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