Condenação de Ivo Cassol indica que Jader Barbalho deverá ser o próximo
Antes mesmo do julgamento dos recursos dos réus do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais uma resposta de que a intenção é dar prioridade aos processos parados de políticos envolvidos em casos de corrupção. Por unanimidade, os dez ministros presentes à sessão de ontem condenaram o senador Ivo Cassol (PP-RO) por fraude em licitação. A Corte constitucional considerou o parlamentar culpado pela conduta criminosa discutida na Ação Penal 565, referente à época em que Cassol era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre os anos de 1998 e 2002. O ministro Luiz Fux declarou-se impedido e não participou do julgamento.
A condenação do senador rondoniense já é considerada um marco pedagógico no combate à corrupção no Brasil e é avaliada no meio jurídico como um recado do STF de que passará a ser ocupar mais de julgamentos de processos envolvendo outros políticos acusados de corrupção, entre eles o também senador Jader Barbalho, alvo de três processos, que têm como relator o ministro Ricardo Lewandowski.
Em Rondônia, segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços de engenharia, para permitir a aplicação da modalidade convite. Com o método, apenas as empresas envolvidas na fraude, na maioria de parentes e aliados políticos de Cassol, disputavam a licitação, prejudicando o processo competitivo.
No julgamento, prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que absolveu os empresários denunciados por falta de provas e rejeitou a acusação de formação de quadrilha. O ministro-revisor, Dias Toffoli, havia se manifestado pela condenação dos empresários, excluindo apenas os sócios que não detinham função gerencial. Os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa votaram, vencidos, pela ampliação da condenação defendida pelo ministro-revisor, tendo sido os únicos que condenavam o grupo também por formação de quadrilha.
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